CNPJ: 51.408.043/0001-41Rua Engenheiro Serafim Voloschen, 159 – Campina do Siqueira – Curitiba/PR – CEP 80.740-040 www.espacozaya.com | guilherme.tulio@espacozaya.com | (41) 3013-4729
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. IntroduçãoO Espaço Terapêutico Zaya (“Zaya”, “nós” ou “nosso”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.408.043/0001-41, com sede na Rua Engenheiro Serafim Voloschen, 159, Campina do Siqueira, Curitiba/PR, CEP 80.740-040, tem como compromisso fundamental a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus pacientes, responsáveis legais, colaboradores e demais pessoas que interagem com nossos serviços.Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Código de Ética Médica, o Código de Ética do Psicólogo e demais normas aplicáveis ao setor de saúde no Brasil.Ao utilizar nossos serviços, acessar nosso website (www.espacozaya.com), ou comunicar-se conosco por qualquer canal — incluindo WhatsApp, telefone, e-mail ou presencialmente — você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.2. Dados Pessoais que ColetamosColetamos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais, sempre de acordo com a finalidade específica do tratamento:2.1. Dados CadastraisNome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial, telefone, e-mail, dados do responsável legal (quando o paciente for menor de idade) e informações para emissão de notas fiscais e recibos.2.2. Dados Sensíveis de SaúdeDiagnósticos (como TEA – Transtorno do Espectro Autista, TDAH, Síndrome de Down, TOD e outros), laudos médicos, relatórios de avaliações terapêuticas (fonoaudiológicas, psicológicas, de terapia ocupacional, psicopedagógicas e musicoterápicas), planos de intervenção, histórico de atendimentos, evolução clínica e quaisquer outras informações de saúde necessárias à prestação dos serviços terapêuticos.2.3. Dados de Crianças e AdolescentesOs dados pessoais de crianças e adolescentes são tratados exclusivamente no melhor interesse do menor, conforme previsto no artigo 14 da LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo coletados somente mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
2.4. Dados de Navegação e ComunicaçãoDados de acesso ao website (cookies, endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), histórico de mensagens trocadas via WhatsApp Business API para fins de agendamento, confirmação de consultas, envio de orientações terapêuticas e comunicações operacionais, além de registros de chamadas telefônicas e e-mails.3. Finalidades do Tratamento de DadosOs dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:a) Prestação de Serviços TerapêuticosRealização de avaliações, elaboração de planos terapêuticos individualizados, acompanhamento da evolução clínica e produção de relatórios e laudos.b) Agendamento e Comunicação OperacionalAgendamento, confirmação e reagendamento de consultas e sessões; envio de lembretes de atendimento; comunicação de alterações na agenda; e orientações pré e pós-atendimento, realizados preferencialmente via WhatsApp Business API e/ou telefone.c) Gestão Administrativa e FinanceiraEmissão de notas fiscais, recibos, controle de pagamentos, gestão de convênios e operadoras de saúde, e cumprimento de obrigações tributárias e contábeis.d) Cumprimento de Obrigações Legais e RegulatóriasAtendimento a determinações legais de conselhos de classe (CRP, CRFa, CREFITO), da Vigilância Sanitária, de autoridades judiciais, e demais órgãos reguladores.e) Exercício Regular de DireitosProdução e armazenamento de documentos necessários para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.f) Proteção da SaúdeTratamento de dados sensíveis quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, nos termos do art. 11, II, “e” e “f” da LGPD.4. Bases Legais para o TratamentoO tratamento de dados pessoais pelo Espaço Terapêutico Zaya está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): Para dados sensíveis de saúde e dados de menores, mediante consentimento específico e destacado do titular ou responsável legal.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para atender exigências de conselhos profissionais, Vigilância Sanitária e legislação tributária.Execução de contrato (art. 7º, V): Para a prestação dos serviços terapêuticos contratados.Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Para produção de provas e documentos em processos.Tutela da saúde (art. 7º, VIII e art. 11, II, f): Para procedimentos realizados por profissionais de saúde.Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para comunicações operacionais e melhorias nos serviços, sempre respeitando os direitos fundamentais do titular.5. Uso do WhatsApp Business APIO Espaço Terapêutico Zaya utiliza a plataforma WhatsApp Business API, fornecida pela Meta Platforms, Inc., como canal oficial de comunicação com pacientes e seus responsáveis legais. O uso deste canal segue rigorosas diretrizes de privacidade e segurança:5.1. Finalidades do Uso do WhatsAppO WhatsApp Business é utilizado exclusivamente para: agendamento, confirmação e reagendamento de consultas e sessões terapêuticas; envio de lembretes de atendimento; comunicação de informações administrativas relevantes (como horários, valores, documentação necessária); envio de orientações terapêuticas solicitadas pelo responsável legal; e respostas a dúvidas e solicitações iniciadas pelo paciente ou responsável.5.2. Consentimento e Opt-inAs mensagens são enviadas somente para pessoas que forneceram consentimento expresso para receber comunicações pelo WhatsApp (opt-in). O consentimento é coletado no momento do cadastro presencial ou através de formulário no website, sendo registrado com data, hora e meio de obtenção.5.3. Opt-outO titular pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção do recebimento de mensagens via WhatsApp, bastando enviar a palavra “SAIR” ou “PARAR” ao nosso número oficial, ou solicitar presencialmente ou por e-mail. A solicitação será atendida em até 24 horas.5.4. Segurança das MensagensNão compartilhamos dados sensíveis de saúde (diagnósticos, laudos, resultados de avaliações) via WhatsApp, salvo quando expressamente solicitado pelo responsável legal e mediante confirmação de identidade. As mensagens de WhatsApp possuem criptografia de ponta a ponta fornecida pela plataforma.5.5. Retenção de MensagensO histórico de mensagens trocadas via WhatsApp Business é mantido pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e, no mínimo, pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Após esse período, as mensagens são eliminadas de forma segura.
6. Compartilhamento de Dados Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses, sempre com observância dos princípios da LGPD:Operadoras de saúde e convênios: Para autorização e faturamento de procedimentos cobertos.Profissionais de saúde externos: Quando necessário para encaminhamento ou acompanhamento multidisciplinar, mediante consentimento do titular ou responsável legal.Prestadores de serviços de tecnologia: Empresas que fornecem infraestrutura tecnológica (sistemas de prontuário, hospedagem, WhatsApp Business API), sob contratos que garantem a proteção dos dados.Autoridades públicas: Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer finalidade diversa das descritas nesta Política.7. Segurança dos DadosEmpregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:Controle de acesso restrito aos dados por perfil profissional; criptografia em trânsito e em repouso; backups regulares com armazenamento seguro; treinamento periódico de colaboradores sobre proteção de dados; política de senhas fortes e autenticação em duas etapas; registro e monitoramento de acessos aos sistemas; e revisão periódica das medidas de segurança implementadas.8. Retenção e Eliminação de DadosOs dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:Prontuários e registros clínicos: Mínimo de 20 (vinte) anos após o último atendimento, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007 e regulamentações dos conselhos de classe.Prontuários de menores de idade: Mínimo de 20 (vinte) anos a partir da data em que o paciente completar 18 anos.Dados financeiros e fiscais: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária.Registros de comunicação via WhatsApp: Pelo período necessário à finalidade da comunicação e, no mínimo, pelo prazo legal aplicável.Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação.9. Direitos dos Titulares de DadosEm conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais (ou seu responsável legal, no caso de menores de idade) tem os seguintes direitos:Confirmação da existência de tratamento de dados; acesso aos dados pessoais tratados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade dos dados a outro prestador de serviço; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento a qualquer tempo.Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@espacozaya.com ou presencialmente na sede da clínica. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.10. Cookies e Tecnologias de RastreamentoNosso website utiliza cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para compreender como os visitantes utilizam o site. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade do website.11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)O Espaço Terapêutico Zaya designou um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por atender as demandas dos titulares, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.Encarregado: Guilherme Amaral TulioE-mail: privacidade@espacozaya.comTelefone: (41) 3798-5947Endereço: Rua Engenheiro Serafim Voloschen, 159 – Campina do Siqueira – Curitiba/PR – CEP 80.740-04012. Alterações nesta PolíticaEsta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso website. Recomendamos a consulta periódica deste documento. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em nosso website ou por mensagem direta aos titulares afetados.